Política de Privacidade e Proteção de Dados
A PaivaTeixeira Advocacia Corporativa valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais coletados em nossa página na Internet, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quais dados coletamos?
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias enviadas voluntariamente por você por meio do nosso formulário de contato:
- Nome;
- E-mail Corporativo;
- Número de Telefone / WhatsApp;
- Área de interesse ou urgência jurídica informada.
2. Para que utilizamos os seus dados? (Finalidade e Base Legal)
O tratamento desses dados baseia-se no Artigo 7º, inciso V da LGPD (procedimentos preliminares relacionados a contratos a pedido do titular) e no Legítimo Interesse (Artigo 7º, inciso IX). As finalidades são:
- Identificar sua empresa e validar a elegibilidade para o atendimento;
- Elaborar o Diagnóstico de Riscos Gratuito solicitado;
- Retornar o contato para agendamento de reuniões ou envio de propostas comerciais.
3. Compartilhamento de Dados
A PaivaTeixeira Advocacia Corporativa não comercializa, não compartilha e não transfere seus dados pessoais a terceiros, sob nenhuma hipótese. O acesso às informações é restrito à nossa equipe interna diretamente envolvida no seu atendimento.
4. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo o uso de criptografia (protocolo HTTPS/SSL) em nosso site.
5. Direitos do Titular
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar ao nosso escritório:
- A confirmação da existência do tratamento de seus dados;
- O acesso, correção ou atualização de dados incompletos ou inexatos;
- A eliminação definitiva dos seus dados de nossa base de leads.
6. Registros de Acesso e Auditoria (Logs de Segurança)
Em estrita conformidade com o Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), este site coleta, trata e armazena de forma automatizada os registros de acesso de seus visitantes (incluindo endereço IP, data, hora, navegador utilizado e páginas acessadas). Esses dados de auditoria são mantidos em ambiente seguro por um período mínimo de 6 (seis) meses e são utilizados exclusivamente para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes cibernéticas e cumprir obrigações legais, em total alinhamento com os princípios de segurança e prestação de contas da LGPD.
7. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado, Dr. Luiz Flávio de Paiva Teixeira, através do e-mail: advocacia@paivateixeira.com.br
Atualizado em junho de 2026.